A Reforma Tributária no Brasil, aprovada em 2023 e com regulamentação detalhada em 2024, representa uma mudança significativa no sistema de impostos do país, visando simplificação e eficiência. Aqui estão os principais pontos baseados nas informações disponíveis até agosto de 2024:
-
Substituição de Impostos: A reforma substitui cinco impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS, e ISS) por dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A CBS substitui os tributos federais, enquanto o IBS substitui os estaduais e municipais.
-
IVA e Alíquotas: O sistema adotado é similar ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com alíquotas que, segundo o governo, não deveriam ultrapassar 26,5%, embora haja discussões sobre a possibilidade de ser a maior do mundo em termos de alíquota.
-
Cesta Básica e Isenções: A reforma mantém isenções para produtos da cesta básica, incluindo uma variedade de alimentos e produtos de higiene, além de medicamentos e produtos para saúde com alíquotas reduzidas ou isenções.
-
Cashback: Introduz um sistema de devolução de impostos (cashback) para produtos essenciais como gás de cozinha, energia, água, e esgoto, com percentuais variando de 100% para CBS e 20% para IBS, exceto para produtos com imposto seletivo.
-
Imposto Seletivo: Também conhecido como "imposto do pecado", incide sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, com uma lista expandida de produtos sujeitos a esse imposto.
-
Transição e Efeitos: A implementação da reforma ocorre em fases, com um período de transição até 2033. A intenção é neutralizar a carga tributária, mas há debate sobre se isso resultará em aumento real devido à complexidade da transição e às novas alíquotas.
-
Sentimento Público e Críticas: Enquanto alguns veem a reforma como uma simplificação necessária que pode impulsionar a economia, outros criticam a potencial elevação da carga tributária e a complexidade do sistema proposto, argumentando que poderia ser mais simplificado.
-
Impacto Econômico: A reforma visa melhorar o ambiente de negócios, acabar com a guerra fiscal entre estados, e potencialmente aumentar a arrecadação se bem-sucedida na melhoria da produtividade econômica.
Esta reforma, portanto, é vista como um marco na tentativa de modernizar o sistema tributário brasileiro, embora com críticas e expectativas variadas sobre seu impacto real na carga tributária e na economia do país.
