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Projeto concede 48 horas para regularização de veículos utilizados como fonte de subsistência
Câmara dos Dep... Há 7 horas Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores
Câmara dos Dep... Há 7 horas Em Câmara dos Deputados

Lei que incentiva a produção de coco no país é sancionada

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Sancionada lei que reformula política nacional do turismo brasileiro
Câmara dos Dep... Há 8 horas Em Câmara dos Deputados

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Hotéis passam a responder solidariamente por danos a hóspedes e unidades do Airbnb passam a ser classificadas como meio de hospedagem
Projeto proíbe inteligência artificial de usar foto de criança sem o consentimento dos pais
Câmara dos Dep... Há 10 horas Em Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados analisa a proposta
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Medida provisória destina R$ 514,5 milhões para combate às queimadas na Amazônia

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Sancionada lei que obriga juiz a consultar cadastros estaduais e nacional em qualquer procedimento de adoção

A Lei 14.979/24 obriga os juízes, antes de decidir sobre qualquer procedimento de adoção, a consultar os cadastros estaduais, distrital e naciona...
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Congresso se ilumina de lilás em ações sobre doenças de Alzheimer e púrpura

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Câmara dos Dep... Há 14 horas Em Câmara dos Deputados

Emenda constitucional que regula eleição em tribunais de Justiça será promulgada na terça

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Câmara dos Dep... Há 16 horas Em Câmara dos Deputados

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Projeto proíbe agência reguladora de adotar interpretação contrária ao sentido de lei
Câmara dos Dep... Há 16 horas Em Câmara dos Deputados

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Câmara dos Dep... Há 17 horas Em Câmara dos Deputados

Projeto aprova acordo assinado entre Brasil e Polônia para evitar dupla tributação

Acordos internacionais precisam ser referendados pelo Congresso Nacional; a Câmara analisa a proposta
Câmara dos Dep... Há 17 horas Em Câmara dos Deputados

Nova lei acaba com necessidade de norma específica para regular juizados de pequenas causas

Texto surgiu de projeto apresentado na Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 18 horas Em Câmara dos Deputados

Candidatos à presidência do Comitê Olímpico Brasileiro falam sobre perspectivas para 2028; assista

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados promoveu, na quarta-feira (18), um debate sobre as perspectivas para a nova gestão do Comitê Olímp...
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